# Registro público: TRE-PA — 00000759520186140103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ec8cbb58d3e0f92ac61f1a5234d07d1f8ba47c56a6a363b389248457f76aff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07
- **Último ato com data válida:** 2018-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-12-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Obtenção de documento falso | Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-07T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T16:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T16:22:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T16:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 10818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10818)
- [Outros processos do assunto TPU 11476](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11476)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 10817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10817)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obtenção de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:16:54\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181212161001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec8cbb58d3e0f92ac61f1a5234d07d1f8ba47c56a6a363b389248457f76aff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000036720176140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186731/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10818, 11472, 11476
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002116320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884962/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10817, 11472, 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PA — 00000042220116140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10818, 11472, 11476
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000014120206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849767/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-ES — 00000593220166080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564147/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10817, 10818
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000380920206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 00000016320186270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO