# Registro público: TJPE — 00000310420238175001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ff000aa92706332d0c52c11ac443edfc5cd87e31f8a2ed702c11cba1bc78c00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-04** — de Custódia (TPU 12742)
> **2023-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T00:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-03T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-03T11:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-04T12:18:13.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-01-04T15:03:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-01-13T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-13T14:07:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-01-13T14:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-26T11:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-04 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-04 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-13 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:01:05\.006885264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ff000aa92706332d0c52c11ac443edfc5cd87e31f8a2ed702c11cba1bc78c00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000314420238175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223319/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000308420258173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJES — 00001591520238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188364/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPE — 00000312220238175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214324/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJES — 00001188720248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153882/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00008667220228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490145/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPA — 00004016220158140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797390/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJRO — 70025638220218220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795347/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 2ª VARA GENÉRICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 0ff000aa92706332d0c52c11ac443edfc5cd87e31f8a2ed702c11cba1bc78c00
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)