# Registro público: TRE-PB — 06002973220246150020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daeed804a5155de6d39e7b050298a8d7beee7675068bf867a7b8ce40c1b1d625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T08:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-04T08:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-09T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-04T08:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-05T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-08T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-11T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-04T08:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-04T22:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-04T22:33:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-10T23:12:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-10T23:12:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-11T15:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-11T15:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:09:44\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240904080754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daeed804a5155de6d39e7b050298a8d7beee7675068bf867a7b8ce40c1b1d625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002996320246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215721/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PB — 06002990220246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-GO — 06000491920206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581200/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06002958920206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205774/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-RJ — 06000972420266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580674/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PR — 06000463620226160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579949/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-RJ — 06000980320266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577454/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000457020266160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul