# Registro público: TRT13 — 00002836120255130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb6d3ef3ef7b0cbd3af3a804be2878ab275b0c9d47e0a5a0c6654c5a5919a02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13 - **Último ato com data válida:** 2025-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-04** — Desistência (TPU 463) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dispensa Discriminatória | Não Discriminação | Reintegração de Empregado | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-13T17:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-03-14T08:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-14T11:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-17T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-17T15:50:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-03-17T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-17T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-17T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-27T13:51:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-03T16:34:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-04T10:07:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-04T10:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-04T10:34:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-04-04T10:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-04T10:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-10T08:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-03-18T02:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-18T02:19:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-18T02:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-18T02:19:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-04T13:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-07T02:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-07T02:22:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-07T02:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-07T02:22:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-14T11:00:39.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - 2025-03-17T15:43:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2025-04-04T10:45:06.000Z — Desistência (TPU 463) - 2025-04-04T13:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-04-10T06:18:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2025-04-10T16:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990) - [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849) - [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bb6d3ef3ef7b0cbd3af3a804be2878ab275b0c9d47e0a5a0c6654c5a5919a02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-17 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-04 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-21T14:20:30\.275196870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-13T17:44:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2bb6d3ef3ef7b0cbd3af3a804be2878ab275b0c9d47e0a5a0c6654c5a5919a02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002931220245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235260/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11849, 13609, 13967, 13990, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT11 — 00002089620205110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849, 13990, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT23 — 00001520720265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13967, 13990, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT13 — 00003522820185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13990, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00002041320215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13990, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002016320185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13609, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT5 — 00000025520225050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13609, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT14 — 00002463920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13967, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002836120255130001 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dispensa Discriminatória | Não Discriminação | Reintegração de Empregado | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2bb6d3ef3ef7b0cbd3af3a804be2878ab275b0c9d47e0a5a0c6654c5a5919a02 - **SHA-256 do comentário:** 05518c696659f5f68f18a0c82f55c0136bd49d4e73a4cee38ed4ded4a3b9a646