# Registro público: TRT24 — 00242379820205240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a79a456cbd371542dfefff5bc50d19649d1f6bb194fabe24a712da763ca00ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T15:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-14T08:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-14T08:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-14T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T10:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-11T14:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-11T17:09:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-11-11T17:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T09:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-14T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-14T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-17T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-14T08:32:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-10-14T11:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-11T17:09:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-11-25T10:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T10:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T10:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T10:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:38\.825693338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201013153018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a79a456cbd371542dfefff5bc50d19649d1f6bb194fabe24a712da763ca00ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242137020205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00242569120145240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT10 — 00001896520205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT24 — 00242393020205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001913820205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00001888320205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT8 — 00001459220175080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT22 — 00004681820235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA