# Registro público: TJSE — 00000567720168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 615bbed61f532d76f17d5306d4e0b6a82ffd1d26133aec72c35d7ca6bb98ab4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-29** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-04-29** — Audiência (TPU 970)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T13:34:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-30T09:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T15:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T23:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T13:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T11:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T09:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T09:52:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-29T13:35:04.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-04-15T10:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-19T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T15:00:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T14:58:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T09:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-07T12:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/615bbed61f532d76f17d5306d4e0b6a82ffd1d26133aec72c35d7ca6bb98ab4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-29 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-04 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:20\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 615bbed61f532d76f17d5306d4e0b6a82ffd1d26133aec72c35d7ca6bb98ab4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004857820158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / RIACHUELO
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004202020148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000567720168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/615bbed61f532d76f17d5306d4e0b6a82ffd1d26133aec72c35d7ca6bb98ab4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 615bbed61f532d76f17d5306d4e0b6a82ffd1d26133aec72c35d7ca6bb98ab4d
- **SHA-256 do comentário:** b0529881b05c3eb7f5c80d47f5f651a6149641a54d21d7b88892150c445f18b1