# Registro público: TRT3 — 00000122820155030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3d84d577a78a00a8ce70a7578b63c624b287f2c33a20a5ea54fa8e08794c88d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2019-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-20** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3d84d577a78a00a8ce70a7578b63c624b287f2c33a20a5ea54fa8e08794c88d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:58\.968332542Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f3d84d577a78a00a8ce70a7578b63c624b287f2c33a20a5ea54fa8e08794c88d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001006420155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403321/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPB — 00008352220208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952979/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Mista de Patos - [TRT17 — 00002369120215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955309/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJAM — 00000246620208046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TRT9 — 00000817820205090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954828/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT8 — 00001682020265080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953574/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - [TRT24 — 00242841420235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Naviraí - [TJAM — 00000276020158042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952242/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE APUÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000122820155030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f3d84d577a78a00a8ce70a7578b63c624b287f2c33a20a5ea54fa8e08794c88d - **SHA-256 do comentário:** b8672c721b769e1a7ae24fc00648ca857f21bb9e35704789f18aeb408e3e38e5