# Registro público: TRT3 — 00001689320125030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b04023e810d82e0a9ac220958473f73430f58ae034bac111843c13c050a2d351 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15 - **Último ato com data válida:** 2014-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2013-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-10** — Petição (TPU 85) > **2013-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:04\.720530901Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b04023e810d82e0a9ac220958473f73430f58ae034bac111843c13c050a2d351 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000607620125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13745, 14009, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000359220145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581103/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13745, 14009, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000709320135090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14009, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT3 — 00000900220125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00004317120105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT4 — 00004304820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00005711420125020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00002888920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b04023e810d82e0a9ac220958473f73430f58ae034bac111843c13c050a2d351 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)