{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51972,"origem":"stj","sha256_origem":"00f62e009799629748e32efa5d1aa8043758d28c0dde1a0b1a36d2936c2760c2","registro_original":{"id_fonte":"000867319","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1840035","numero_registro":"201902872485","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nRESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO.\nMATÉRIA SUPERADA NO JULGAMENTO DO ARESTO RECORRIDO. SOBRESTAMENTO DO\nPROCESSO. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Com efeito, \"não há razão para sobrestar o presente processo em\nvirtude da afetação de repetitivos, se a questão tratada no Tema\n1.039/STJ, prescrição, ora invocada pela parte embargante, já se\nencontra, no caso concreto, definitivamente superada. Não há\npendência de julgamento, na espécie, sobre a prescrição\" (EDcl no\nAgInt no REsp n. 1.561.356/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta\nTurma, julgado em 15/5/2023, DJe de 22/5/2023).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MATÉRIA SUPERADA - SOBRESTAMENTO DO FEITO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no REsp 1561356>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"b034ecf771239b9c479f71d99dac6af44e10c6db0ea22b0b0767d8eb0c466382","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}