# Registro público: TJMT — 00003475920198110107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 701f9fc5bef69d4fb6c2b9af66cc6b8cbd2a1ce9a343f97d131a6fddac7203de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13 - **Último ato com data válida:** 2021-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-13** — Distribuição (TPU 26) > **2019-03-13** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios | Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-13T09:42:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2019-03-13T14:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2019-03-13T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2020-09-22T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2020-09-22T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2021-01-25T15:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2021-01-25T15:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2021-01-25T15:59:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2019-03-15T13:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2019-03-21T13:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} - 2021-01-25T15:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-25 — Entrega em carga/vista; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:36:30\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190313000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 701f9fc5bef69d4fb6c2b9af66cc6b8cbd2a1ce9a343f97d131a6fddac7203de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001654920238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345185/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJMT — 00002325120188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821303/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJES — 00001643720228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343191/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 2ª VARA - GUACUI - [TJES — 00001631820238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 2ª VARA - GUACUI - [TJMS — 00002385620218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333829/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 1ª Vara - [TJMS — 00002327720218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201091/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Vara Única - [TRE-SC — 06000470320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198575/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 3 ª ZONA ELEITORAL - [TJMS — 00002319220208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196534/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 701f9fc5bef69d4fb6c2b9af66cc6b8cbd2a1ce9a343f97d131a6fddac7203de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)