# Registro público: TJRS — 00092009320138210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf680831817096fd1042d5b9aa26956ed8d4b1a50fcb8f3a35d3a1d69a74eff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T19:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-30T14:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-05T17:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T13:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-21T13:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T15:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-05T18:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50072436820218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 01127768520178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00286780720168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS