# Registro público: TJES — 00001594419988080347 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197873/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197873.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdf8a852ff0a637465bd0ca5d08a4f0d654aa0419ea56fcc4c5cf56878646f84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 177 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-25** — Documento (TPU 581) > **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-23** — Petição (TPU 85) > **2026-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-15** — Petição (TPU 85) > **2026-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-25T20:28:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"}} - 2025-01-31T13:19:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"}} - 2025-05-05T16:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - 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VITORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197873.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2016-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2017-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2022-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2024-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2026-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-26T05:20:17\.929000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980930000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdf8a852ff0a637465bd0ca5d08a4f0d654aa0419ea56fcc4c5cf56878646f84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001481519988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - [TJES — 00000632919988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - [TJRN — 00008280820088200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / VARA ÚNICA - [TJES — 00000165519988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - [TJTO — 00419798020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJDFT — 00356121720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJGO — 00223804319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJDFT — 00341878620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** fdf8a852ff0a637465bd0ca5d08a4f0d654aa0419ea56fcc4c5cf56878646f84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)