# Registro público: TRF2 — 50049717820224025108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4639263a70c7ca21fe3c630168f1b5a4afdad11725a60505d6c7b0c01939fef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-18 - **Último ato com data válida:** 2022-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-10-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Internação/Transferência Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-18T20:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-20T19:59:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-10-20T17:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-20T19:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50598635520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619729/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50854954920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJAP — 00028988520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936401/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TRF2 — 50049717820224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531887/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TJES — 00000049220248080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431609/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJES — 00001564220218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103743/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / VARA ÚNICA - APIACA - [TJES — 00001499020208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJMG — 55501977620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e - **SHA-256 do registro documental:** 4639263a70c7ca21fe3c630168f1b5a4afdad11725a60505d6c7b0c01939fef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)