# Registro público: TJSE — 00011924920158250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519794.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48588e01da013f1e9210aa78fe8f482138a5ebc6e346b588db2bafc3a204e426 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27 - **Último ato com data válida:** 2018-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-05** — Documento (TPU 581) > **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-19** — Petição (TPU 85) > **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-19T10:39:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-12T15:50:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T13:55:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-18T08:27:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-10T08:46:19.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-10-03T08:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T03:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-04T10:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T10:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-08T03:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T15:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T11:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T11:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T11:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T17:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T17:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T09:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-30T13:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T08:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T08:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T09:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T11:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T12:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T10:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T12:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T12:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-23T22:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-05T09:58:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-27T12:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-21T23:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-31T11:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-30T08:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-30T08:31:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-16T11:06:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-14T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-10T00:02:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-02T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-24T17:53:54.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519794.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-06-10 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:49:25\.514000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150527120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48588e01da013f1e9210aa78fe8f482138a5ebc6e346b588db2bafc3a204e426 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00068794320198260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA - [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / RIACHUELO - [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 00071160220178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO - [TJGO — 00211916120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMA — 00002354620118100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE - [TRE-ES — 06005327320246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401626/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 26 ª ZONA ELEITORAL - [TJGO — 00210125920198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383322/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)