{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51982,"origem":"stj","sha256_origem":"275d223577b64f570e932f97c9b627d8e191decdf137165c672686725465d6e4","registro_original":{"id_fonte":"000867329","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1756753","numero_registro":"201801895056","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO  RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERRUPÇÃO DA\nPRESCRIÇÃO. TEMA N. 1.033/STJ. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO\nDOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos\nespeciais repetitivos, de rigor o retorno dos autos à origem, onde\nficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos\nno julgamento dos noticiados recursos representativos da\ncontrovérsia, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.\n2. Segundo o entendimento pacificado desta Corte Superior, o ato\njudicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte\nlocal, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de\nretratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, não\npossui carga decisória; por isso se trata de provimento\nirrecorrível.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ATO JUDICIAL - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO À ORIGEM -\nIRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 2078889>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1827784>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"a6dce6ee4ddbff98881c99a6052c5b1f7afe43dbeaa58b3a990abbf150b8dc2c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}