# Registro público: TJMT — 00003462320198110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e66a5eb8116684f6422cc46ef1243ad9b61b98400967f931d7caab83e3c28f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-01T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2022-08-09T08:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2022-08-09T15:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2023-05-04T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2023-05-15T16:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2023-06-20T21:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2022-08-08T14:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2022-08-09T08:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2023-05-12T07:11:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2023-05-12T07:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2023-05-15T16:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2023-05-15T16:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:48:23\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1e66a5eb8116684f6422cc46ef1243ad9b61b98400967f931d7caab83e3c28f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001975720208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200390/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMT — 00003468420198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPI — 00001973820208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200063/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002330720168120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200023/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / 5ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002203420208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199198/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPE — 00000309820238172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198411/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPA — 00003451020168140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197741/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPI — 00001965020208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197028/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO