# Registro público: TJMS — 00002322920218120046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8a10e27481b8332df297558db944b6662870577499376062f6216d4c2d471ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23 - **Último ato com data válida:** 2021-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-29** — Documento (TPU 581) > **2021-03-29** — Documento (TPU 581) > **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-23** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-23T15:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-02-23T18:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-03-05T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-03-29T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-03-29T14:49:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-03-30T10:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-02-23T16:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-02-23T17:26:30.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-02-23T19:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-02-23T19:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-02-24T08:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-03-05T15:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-03-31T11:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-04-12T09:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-04-12T09:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:44:29\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210223150204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8a10e27481b8332df297558db944b6662870577499376062f6216d4c2d471ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002516120228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560099/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJMS — 00002524520238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561746/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - [TRE-SC — 06000591020256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561909/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 58 ª ZONA ELEITORAL - [TJMS — 00002327420218120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TRE-GO — 06000487120266090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA - [TJES — 00001739120218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TRE-GO — 06000489720236090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560444/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TJMT — 00003796120208110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560081/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** d8a10e27481b8332df297558db944b6662870577499376062f6216d4c2d471ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)