# Registro público: TRE-CE — 00017151820146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a69241b969fae02527db11214ef11cd6c81be357170cbbb9fd276835f248348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2015-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T16:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-22T17:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-23T15:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-11T09:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T18:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T18:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T18:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-09T19:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T13:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T13:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T13:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-08T16:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-13T14:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-16T14:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-22T16:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T16:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-13T17:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-19T18:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T13:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-10T13:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-19T13:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T14:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-16T14:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-08T17:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-22T17:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-22T17:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-23T15:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T15:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T15:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T16:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T16:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T14:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T14:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T17:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T19:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T13:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T17:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T17:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.205563421Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-22T16:52:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a69241b969fae02527db11214ef11cd6c81be357170cbbb9fd276835f248348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000805120196060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520402/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000274020236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212796/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-MS — 00003455120166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950187/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-CE — 00001753420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520166/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 20ª ZONA ELEITORAL