# Registro público: TJMG — 00298520820188130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf4d208ac203126844f2c86a7820cd5b709e2ac78dc23a5c8ed60f9e7e6080c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05 - **Último ato com data válida:** 2019-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-18** — Petição (TPU 85) > **2018-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-03** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Falso testemunho ou falsa perícia | Prevaricação | Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-01-10T12:55:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) - [Outros processos do assunto TPU 10902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10902) - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) - [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557) - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Excesso de prazo para instrução / julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-26T01:15:07\.252000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180702134249 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf4d208ac203126844f2c86a7820cd5b709e2ac78dc23a5c8ed60f9e7e6080c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003062620188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJMT — 00003032220148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPE — 00000249720068170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TRF6 — 00135814220144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097497/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3533, 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Gabinete 05 - [TJPI — 00001322420188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJMS — 00001631520168120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única - [TRF1 — 00001764920174013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 02ª Santarém - [TJRJ — 00084123720198190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533, 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** cf4d208ac203126844f2c86a7820cd5b709e2ac78dc23a5c8ed60f9e7e6080c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** cf4d208ac203126844f2c86a7820cd5b709e2ac78dc23a5c8ed60f9e7e6080c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)