# Registro público: STJ — 00004385020158171360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a41ccbc45f7d64b988b6a83313d2ce20ec69dfe976434d9f76a899af672c1dd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concurso para servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T11:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-13T11:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-23T12:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-02T12:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-02T12:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-02T12:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-20T14:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2021-01-20T15:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-19T17:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-03T10:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-03T12:51:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-03T12:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-15T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-16T07:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-25T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2021-05-11T15:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-25T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-25T16:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-08T16:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-09-13T21:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T09:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T13:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T14:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T17:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T12:50:04.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
- 2021-03-03T05:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T05:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T05:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-25T15:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-25T15:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-19T11:15:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-19T12:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T17:16:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-02T12:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T19:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-08T17:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-08T17:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T19:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a41ccbc45f7d64b988b6a83313d2ce20ec69dfe976434d9f76a899af672c1dd8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso para servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-20 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-02 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-25 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-08 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Concurso para servidor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Concurso para servidor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Concurso para servidor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:09:32\.657077730Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200806000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a41ccbc45f7d64b988b6a83313d2ce20ec69dfe976434d9f76a899af672c1dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000676320148060217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005464720138050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176554/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 50018008120188130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530170/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004840720104058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMG — 17256396120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751287/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 14367390820088130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00488513120228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306655/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJGO — 00252466520148090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289345/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004385020158171360 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Concurso para servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a41ccbc45f7d64b988b6a83313d2ce20ec69dfe976434d9f76a899af672c1dd8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a41ccbc45f7d64b988b6a83313d2ce20ec69dfe976434d9f76a899af672c1dd8
- **SHA-256 do comentário:** 4058523358abe8baa1eda1fcc233718f5874fb97178c569ae16c518f416a5d6b