# Registro público: TRE-AM — 00020794420146040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Vice Presidente
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dce791f7258c2aede9be3a04f0c1df532719fcd251021aa0a385a637530e1c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2014-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-15** — Procedência (TPU 219)
> **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição | Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-26T15:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2014-09-30T18:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2014-10-07T16:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2014-10-07T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2014-10-15T15:21:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2014-10-21T15:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2014-11-04T10:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11569)
- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dce791f7258c2aede9be3a04f0c1df532719fcd251021aa0a385a637530e1c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-21 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Requisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T15:54:15\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140926000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dce791f7258c2aede9be3a04f0c1df532719fcd251021aa0a385a637530e1c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001848220136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645617/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-PA — 00013114220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862137/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / Assessoria da Presidência
- [TRE-TO — 06002156720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-AM — 00000022820156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512811/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-AM — 00018135720146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-TO — 06002477220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416455/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-TO — 06001293320196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333067/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 00001364220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865267/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / Assessoria da Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020794420146040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição | Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Vice Presidente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2014-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dce791f7258c2aede9be3a04f0c1df532719fcd251021aa0a385a637530e1c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dce791f7258c2aede9be3a04f0c1df532719fcd251021aa0a385a637530e1c0
- **SHA-256 do comentário:** 8d4ce04ebc6bfe7a2bc8e5f3ba12fafade3c03fefcac111b0bd28cda71dcf8de