# Registro público: TRT17 — 00002053920195170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88887d0a065659ae154647330138345cf1c2aa6271ed5753b2e4d291eb97e4da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T13:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-02-27T18:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-27T18:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T10:51:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-02-28T18:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T12:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-21T12:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T12:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-26T00:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-06T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T18:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-11T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T03:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T03:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T15:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-18T01:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T10:51:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-02-28T18:31:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-03-21T12:17:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-21T12:21:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-21T12:22:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-22T13:51:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-10T15:36:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-04-27T17:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-28T09:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88887d0a065659ae154647330138345cf1c2aa6271ed5753b2e4d291eb97e4da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:47\.038837909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-27T13:46:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88887d0a065659ae154647330138345cf1c2aa6271ed5753b2e4d291eb97e4da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001979220155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005450/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002043120175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000647820185050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132052/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000997720195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743173/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002205520185210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684953/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000239520195050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953895/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT14 — 00002978820205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309727/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001802620205080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002053920195170010 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88887d0a065659ae154647330138345cf1c2aa6271ed5753b2e4d291eb97e4da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88887d0a065659ae154647330138345cf1c2aa6271ed5753b2e4d291eb97e4da
- **SHA-256 do comentário:** 6e657b60f58ea4c5dd121c50954e8711d92087c176f08bac70f74130aa2bb523