# Registro público: TJES — 00001594820238080030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c166120c2d57e35e78f8772c181d74639a7b83d34797646ffb7755ac3312929 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-14 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) > **2023-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-01-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-14T08:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}} - 2023-03-17T12:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-01-26T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-02-23T13:26:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-01-26T17:51:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-01-14T08:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}} - 2023-01-16T12:26:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-01-14T11:58:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}} - 2024-04-25T14:50:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-06-30T14:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-02-09T13:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-01-16T12:26:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-06-22T17:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-02-13T16:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-02-13T16:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-01-14T11:23:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}} - 2023-06-22T15:41:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-01-17T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-02-23T13:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-07-07T16:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}} - 2023-01-16T12:25:08.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-26 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-25 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:32:44\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c166120c2d57e35e78f8772c181d74639a7b83d34797646ffb7755ac3312929 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001498020158080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982137/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJMG — 00598678120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9893 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003152920108140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887311/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJES — 00001457820198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836669/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJES — 00000620220148080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366247/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJPI — 00001711620208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJPI — 00001308920208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898067/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJPI — 00000683920208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459636/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 9c166120c2d57e35e78f8772c181d74639a7b83d34797646ffb7755ac3312929 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)