# Registro público: TJAL — 00004924620128020355 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdfb25854a82503d5872caed346731a12433a3582b3de15c6e09a637a2fb3602 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-31 - **Último ato com data válida:** 2014-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-29T14:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}} - 2013-04-10T08:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}} - 2013-06-06T10:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T21:46:19\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120831102532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdfb25854a82503d5872caed346731a12433a3582b3de15c6e09a637a2fb3602 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00004529820118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema - [TJSP — 00116942220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJMS — 00002315120188120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 1ª Vara Criminal - [TJAL — 00011028420118020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia - [TJAL — 00005229320128020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - [TJPI — 00001227920208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJMT — 00002224120178110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPR — 00000024620228160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL