# Registro público: TRF5 — 00060183220104058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edilson Nobre
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f513b68935065ac4ae845f6c4a71abdf67c927e3ad4d94b00ca8bd209d8d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-24** —  (TPU 50146)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-07-08** —  (TPU 50146)
> **2023-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-28** —  (TPU 50147)
> **2023-06-11** —  (TPU 50149)
> **2023-05-31** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-05-31** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Vícios de Construção | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-28T17:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-28T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-24T22:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-21T22:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-21T22:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-12T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-04-12T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-27T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-06-27T22:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-28T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2014-03-31T11:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16558", "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"}}
- 2014-03-31T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16558", "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"}}
- 2015-04-13T13:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-04-14T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2017-05-04T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2022-11-06T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2023-04-04T07:21:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2023-04-04T07:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2023-05-04T01:17:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2023-05-31T19:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2023-07-08T00:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo da remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-01-24T00:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-02-28T00:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2013-01-07T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-02-05T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2013-02-26T14:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2013-02-27T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-03-12T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2013-03-14T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-03-19T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-04-15T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-06-27T12:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-06-28T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-07-17T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2014-03-25T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-26T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-31T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16558", "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"}}
- 2015-04-10T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16558", "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-28 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-12 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-12 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-27 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-31 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-13 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00042913320144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490333/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / Gabinete 13
- [TRF5 — 00001494220234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529459/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJDFT — 00242920420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPI — 00001938120198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAP — 00031971420148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001565420198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF2 — 50120299020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 13f513b68935065ac4ae845f6c4a71abdf67c927e3ad4d94b00ca8bd209d8d04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 13f513b68935065ac4ae845f6c4a71abdf67c927e3ad4d94b00ca8bd209d8d04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)