# Registro público: TRT3 — 00001697420125030028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef46a497a83c6cca243bf0756d567c33f252b40e66dc7bd91c6eae205d953640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T15:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-06-29T10:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-01T17:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-16T17:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-23T11:07:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199855.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Compensação em Atividade Insalubre»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Compensação em Atividade Insalubre»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:45:35\.005055037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef46a497a83c6cca243bf0756d567c33f252b40e66dc7bd91c6eae205d953640

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001843820195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001814920205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13875, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000725020265090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT14 — 00002422120255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002396620255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002382120255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001801820245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000929620245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ef46a497a83c6cca243bf0756d567c33f252b40e66dc7bd91c6eae205d953640
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)