# Registro público: TRT24 — 00242374520225240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 856ddc9268ddbc3059fb86aeda4c9ce65a139c9938a311746138e433e1273e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-08-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-08-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-20** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T20:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-23T12:31:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-06-23T13:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-24T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T14:25:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-07-19T14:25:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-19T15:09:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-07-19T15:09:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-19T15:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-19T15:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T12:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-21T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-21T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T16:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T08:38:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-08-30T08:38:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-06-23T14:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-19T15:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-20T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-28T15:07:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-30T08:38:23.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2022-08-31T10:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-30 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:36\.610698651Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220622203200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 856ddc9268ddbc3059fb86aeda4c9ce65a139c9938a311746138e433e1273e2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000022420265230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13797, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT11 — 00001115020265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13797, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT5 — 00000733320175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT5 — 00000738820185050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00002376920265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002368920235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001787820175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000708220255090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA