# Registro público: STJ — 00000232320168100133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea86339e40ff054fa69b2b48c8dd415696b05ed96d6238a4dff9fa301869224b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-23** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-05T16:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-05T16:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-29T16:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-23T20:50:08.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-01-27T00:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-24T18:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-24T18:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-23T20:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-24T01:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002016920168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002042020158100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899788/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPI — 00001815720078180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896802/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJES — 00001486920068080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJMA — 00002001120108100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJRO — 70031726520168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70010637820168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000288720198172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM