# Registro público: TRT3 — 00001699220145030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7814e5da206c0a64cdcdbe2432ae68513fbd0ff908229be7c9a0ce8f90452827 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2017-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-26** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Adicional | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200044.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7814e5da206c0a64cdcdbe2432ae68513fbd0ff908229be7c9a0ce8f90452827.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:23\.594114712Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7814e5da206c0a64cdcdbe2432ae68513fbd0ff908229be7c9a0ce8f90452827 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001699220145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Adicional | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7814e5da206c0a64cdcdbe2432ae68513fbd0ff908229be7c9a0ce8f90452827 - **SHA-256 do comentário:** 1ca3113c79466a7b7f5e4951d10d64c44434e87f99d46732f8f0b8e1d11635ea