# Registro público: TSE — 06005293820226020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51af1778da1041de73f431259958e0c795396d734903ed729a42004bcbc85f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-01** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-24T09:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-24T11:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-24T12:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T20:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-27T06:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-27T06:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-03T14:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T14:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T09:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-27T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-03T14:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-07T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10T11:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-27T06:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-01T11:03:48.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-10-01T11:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11T09:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:04\.505877515Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-24T09:37:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 51af1778da1041de73f431259958e0c795396d734903ed729a42004bcbc85f7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006371320226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005960720206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374387/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06000367620246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652298/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06005802720226100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356303/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06000428320246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650652/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000359120246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649836/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PA — 00006437620166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871501/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000779820166140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869704/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal