# Registro público: TJPA — 00003452420048140013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200438/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200438.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff2ae97ab5e669f245408b38249321332d71b37732775852d2e49ee46f98b89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-07 - **Último ato com data válida:** 2021-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-07T16:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2006-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2007-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-25 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:56:50\.693000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060807163553 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ff2ae97ab5e669f245408b38249321332d71b37732775852d2e49ee46f98b89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003462920188140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJPA — 00000649820048140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJDFT — 00325040220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599064/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003447520148140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJAM — 00000138320178047901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ - [TJMA — 00002213920198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205182/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJAP — 00033567320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJAM — 00000013220258046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA DA COMARCA DE PAUINI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 2ff2ae97ab5e669f245408b38249321332d71b37732775852d2e49ee46f98b89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)