# Registro público: TRT20 — 00004297020175200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c426e6023dc529b0374e0b8cc2a014cad5c72c4b819442aaf28d32cf4724aa6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Bancários | Comissões e Percentuais | Correção Monetária | Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Enquadramento | Fruição/Gozo | Gratificação Semestral | Horas Extras | Divisor | Reflexos | Contratuais | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Mulher | Intervalo 15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T14:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-03-20T13:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-03-20T13:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-23T13:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-03-02T07:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-03T08:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-23T00:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-23T00:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-23T00:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-23T00:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-23T00:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-23T00:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-31T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-31T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-31T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-02-25T14:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-02-25T14:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-02-26T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-02-12T10:51:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-03-11T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-03-11T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-03-12T16:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-03-12T16:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-03-13T16:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-04T19:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-18T20:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-18T20:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-18T20:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-20T00:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-20T00:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-20T00:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-20T00:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-06-29T15:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-03T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-03T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-03T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-31T08:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13229)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c426e6023dc529b0374e0b8cc2a014cad5c72c4b819442aaf28d32cf4724aa6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-17 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:39:57\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170315143832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c426e6023dc529b0374e0b8cc2a014cad5c72c4b819442aaf28d32cf4724aa6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004315220175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13687, 13800, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TST — 00011488520125150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832782/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13229, 13684, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000016720215050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13687, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00001113220155060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT21 — 00003265020145210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010468920135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003479120135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002490520135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Diadema

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004297020175200007 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Bancários | Comissões e Percentuais | Correção Monetária | Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Enquadramento | Fruição/Gozo | Gratificação Semestral | Horas Extras | Divisor | Reflexos | Contratuais | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Mulher | Intervalo 15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c426e6023dc529b0374e0b8cc2a014cad5c72c4b819442aaf28d32cf4724aa6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c426e6023dc529b0374e0b8cc2a014cad5c72c4b819442aaf28d32cf4724aa6d
- **SHA-256 do comentário:** e81bf62060f6fc98bfb918ced1857d95b77601297833cfe14f3a1e6e5f00c7a2