# Registro público: TRE-MT — 00000056020196110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b13311b4e1f9d59790afd1d106fe31db4cf7b7c1a8a00354b89bd333377fc462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T10:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-30T08:51:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-30T10:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T09:38:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-17T08:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T08:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T09:18:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T09:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T09:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-22T09:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-14T13:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-15T09:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T10:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T09:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T10:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-18T11:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T11:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-22T09:25:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-22T09:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T09:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T09:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T13:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T13:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T13:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T13:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T09:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T09:33:28.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-11-20T12:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T13:00:42.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-01-08T08:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T11:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-15T08:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T08:53:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b13311b4e1f9d59790afd1d106fe31db4cf7b7c1a8a00354b89bd333377fc462.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:20\.066515121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-27T10:40:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b13311b4e1f9d59790afd1d106fe31db4cf7b7c1a8a00354b89bd333377fc462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000874320186110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520556/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000975920196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521812/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012291020186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000604020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520268/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06014127720186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06013558920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 00000772020196180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521622/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-PI — 00000425620196180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000056020196110060 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b13311b4e1f9d59790afd1d106fe31db4cf7b7c1a8a00354b89bd333377fc462.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b13311b4e1f9d59790afd1d106fe31db4cf7b7c1a8a00354b89bd333377fc462
- **SHA-256 do comentário:** 8d29e11e67a1a6ec2987f4036c2ea84dd96c277a76202352fd1fe4dbea55b4c0