# Registro público: TRT3 — 00000058920155030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69ff89cf032492a1502de3906cc7b2fc578ad67a3aac72a25270731303e1abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001111220135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14010, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000558320145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188421/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 14010, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT24 — 00013168820135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001652220155030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT24 — 00001189120125240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT5 — 00000024920255050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT12 — 00000727120265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000692820255090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS