# Registro público: TRT6 — 00000899520245060161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce006ca6c156905a0ffebb18c3a663587a0808ec074ef9f90ab6e04d5e46fa14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02 - **Último ato com data válida:** 2024-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-07-11** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-02T15:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-02-02T15:04:27.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-02-05T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-02-09T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-03-05T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-03-08T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-03-12T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 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01A VARA"}} - 2024-04-23T12:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-24T09:24:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-30T18:52:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-06-19T16:35:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-06-25T21:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-09-16T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-03-12T11:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-04T15:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-15T16:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-23T10:27:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-23T12:18:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200715.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-04-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-18T22:22:35\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240202150426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce006ca6c156905a0ffebb18c3a663587a0808ec074ef9f90ab6e04d5e46fa14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000964720265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / RECIFE - 03A VARA - [TRT5 — 00000717720225050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 30ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT6 — 00000903520265060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / PETROLINA - 02A VARA - [TRT12 — 00001023320265120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT23 — 00001797920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT21 — 00003167420235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT5 — 00000654220235050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ce006ca6c156905a0ffebb18c3a663587a0808ec074ef9f90ab6e04d5e46fa14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** ce006ca6c156905a0ffebb18c3a663587a0808ec074ef9f90ab6e04d5e46fa14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)