# Registro público: TJSP — 00083731120128260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a5e8e63ae99e3326d235b17da2f44704a367181ff13d8daa463e211a2601eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-25T12:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T09:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T10:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-09-27T12:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T11:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T17:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T17:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-01-07T08:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T09:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T16:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T09:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-24T17:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T14:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-06T17:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T17:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-16T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T15:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-04T23:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T13:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T09:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T15:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T16:03:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-29T15:32:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-29T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-29T15:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:00:44\.110700742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120323150730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a5e8e63ae99e3326d235b17da2f44704a367181ff13d8daa463e211a2601eb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15008231920228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 30369530720138260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Única
- [TJSP — 00028387620128260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJDFT — 00094713520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00038864720198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00040302220188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS