# Registro público: TJPE — 00000312620198172420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b4b7fe611f657041a301fa1ac5410ffcd0dbe34ddee2766db4b34582af1d70a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação | Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T12:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-01-03T12:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-06-12T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-06-12T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-06-18T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-06-18T12:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-06-18T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-06-18T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-07-19T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-07-19T12:11:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-09-03T10:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-09-18T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2019-09-18T13:26:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-07-02T16:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-07-06T10:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-10-22T20:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-10-22T20:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-10-28T08:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-10-30T12:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-10-30T12:38:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-11-23T19:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-11-23T20:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-12-02T17:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2022-09-12T13:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2022-10-27T13:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-05-06T13:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-06-11T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-06-11T12:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-09-28T19:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-03-10T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-03-11T20:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-03-15T13:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-05-05T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-09-22T11:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-10-10T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-10-10T13:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-10-10T13:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-10-14T07:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-10-22T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}
- 2025-10-25T10:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6963", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)
- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b4b7fe611f657041a301fa1ac5410ffcd0dbe34ddee2766db4b34582af1d70a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-12-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-10T10:43:11\.481000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b4b7fe611f657041a301fa1ac5410ffcd0dbe34ddee2766db4b34582af1d70a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001908520178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081829/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [STJ — 00004729420134058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494905/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00001647720174013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645382/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Vara Única de Paulo Afonso
- [TJMT — 00001540320168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720894/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00004269220144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 00714471620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750966/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121, 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000317119898170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358747/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312620198172420 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação | Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b4b7fe611f657041a301fa1ac5410ffcd0dbe34ddee2766db4b34582af1d70a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b4b7fe611f657041a301fa1ac5410ffcd0dbe34ddee2766db4b34582af1d70a
- **SHA-256 do comentário:** ba07d4cb85199abf564067b987ac5f23d1efc7c8ff6d3de2905465ef616430e8