# Registro público: TST — 00016616720145070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a44f49f637626e451e1891496915bae310def646928f4a203d2fb60b45d0ef6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-21** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T12:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-08-14T15:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-05-04T16:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-15T13:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-21T12:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-21T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-23T16:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-20T12:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-10T14:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-19T17:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-31T13:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T19:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-30T13:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-02T16:37:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-18T09:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-12-17T13:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-04T12:15:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-04T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-30T14:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-17T13:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4452
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TJMG — 00607511820148130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4452
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00110186320135180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4452
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TST — 01535005420095020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200677/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4452
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Gabinete da Presidencia
- [TST — 01038008520095020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193594/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4452
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Gabinete da Presidencia