# Registro público: TJES — 00001590720188080068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 271c266c899bd6389746f060e75bdff1816635497498c7d3f179f0afa7ea11de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-03T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2020-11-13T12:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-04T16:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2022-02-08T17:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T12:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-06T13:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-27T12:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-02T14:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-06-29T15:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-02T14:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-02T14:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-02T14:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-02T14:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-02T14:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-04-19T17:41:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-03-27T17:47:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-03-16T17:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-03-28T12:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-02T14:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2020-10-22T12:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2020-12-09T12:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-03-16T17:47:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-30T16:36:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-15T11:48:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2020-11-28T13:13:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-05-04T15:48:38.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-03-19T16:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2019-06-05T09:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-08-17T14:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-04-20T11:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-04-02T13:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-04-02T13:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-04-02T13:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-04-05T12:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-04-05T12:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-06-26T09:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-01-25T15:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2022-02-17T14:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2018-04-04T18:13:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/271c266c899bd6389746f060e75bdff1816635497498c7d3f179f0afa7ea11de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Alvará; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-15 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-30 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:43:32\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180316174714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 271c266c899bd6389746f060e75bdff1816635497498c7d3f179f0afa7ea11de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001588420228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199413/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00002061520218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00002405920238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411303/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara Única
- [TJES — 00001335820248080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509359/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMT — 00003462420208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203206/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJRR — 08015868220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002336720238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202625/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara Única
- [TJAM — 00000019820178046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202159/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 271c266c899bd6389746f060e75bdff1816635497498c7d3f179f0afa7ea11de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001590720188080068 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/271c266c899bd6389746f060e75bdff1816635497498c7d3f179f0afa7ea11de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 271c266c899bd6389746f060e75bdff1816635497498c7d3f179f0afa7ea11de
- **SHA-256 do comentário:** 97077b062cfbcb4988fd1243b19a3811ac297caea3e118e9ce4ae814de51dc2a