# Registro público: TRT22 — 00004708020265220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201139/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201139.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a1792970f233ec6a19bbbe2962695645c279a417f57f5c7374765c7cdf6f1fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-23 - **Último ato com data válida:** 2026-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-22** — Petição (TPU 85) > **2026-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-03-23** — Incompetência (TPU 941) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-23T14:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-23T14:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-23T14:19:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}} - 2026-07-06T17:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-08T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-08T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-09T02:02:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-09T02:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-09T02:02:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-09T02:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-22T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-23T12:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-23T14:09:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-23T14:17:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-23T14:18:42.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-07-08T13:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15306) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a1792970f233ec6a19bbbe2962695645c279a417f57f5c7374765c7cdf6f1fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2026-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-23 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-23 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:34:44\.453000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260323135233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a1792970f233ec6a19bbbe2962695645c279a417f57f5c7374765c7cdf6f1fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00002446620265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891937/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00003679820255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180981/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - [TRT4 — 00013012020125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15306 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT22 — 00002472120265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858184/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00011846320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15306 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00004909820255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 15306 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Goiânia - 08a Vara - [TJES — 00001347820078080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528475/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15306 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TRT9 — 00000603020265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15306 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00004708020265220002 no TRT22 está identificado por “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a1792970f233ec6a19bbbe2962695645c279a417f57f5c7374765c7cdf6f1fc - **SHA-256 do comentário:** 5c860614633f429862950acdc98744889d8912fd1ccfd4e650fe625489bb0a3a