# Registro público: TSE — 06005304820206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb88690605336eeb941368fa7f31dcdab6951b3d1f4d15329bf99a9db516b9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | Requerimento | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T15:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-30T15:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T13:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-21T16:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-21T16:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T11:59:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-25T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-25T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-25T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-25T13:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T15:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-25T15:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T17:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-26T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T15:24:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-30T15:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.513909011Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-21T13:28:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb88690605336eeb941368fa7f31dcdab6951b3d1f4d15329bf99a9db516b9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRF5 — 05025207020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50094729620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464743/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05026567320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50016154920204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50001997620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05011600920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT7 — 00000194520215070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza