# Registro público: TSE — 06005302920206240049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201354/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201354.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 267b31aac35a9e0d8b495c2e13a15c4630a0dcbfec73bdbc647951f59269e801 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04 - **Último ato com data válida:** 2022-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-12** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-05** — Documento (TPU 581) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-04** — Provimento (TPU 237) > **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Aprovação das Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-04T12:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-10-04T12:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-04T17:11:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-05T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-25T20:52:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-02T15:35:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-03-02T15:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-02T15:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-04T15:51:26.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-05-04T15:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-05T16:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-05T16:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-05T16:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-05T18:16:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-06T02:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-06T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-12T16:37:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-12T16:59:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-12T16:59:48.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/267b31aac35a9e0d8b495c2e13a15c4630a0dcbfec73bdbc647951f59269e801.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.924006898Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-04T12:58:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 267b31aac35a9e0d8b495c2e13a15c4630a0dcbfec73bdbc647951f59269e801 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06006326020246130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434434/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2 - [TSE — 06006077420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340255/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - [TRE-PA — 00005910220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941385/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TSE — 06005921420246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396370/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2 - [TRE-PA — 00002236920166140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929946/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 00006335120166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885833/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal - [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11695, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CORREGEDORIA - [TRE-MA — 00005588420166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630401/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GM - 4 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06005302920206240049 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Aprovação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 267b31aac35a9e0d8b495c2e13a15c4630a0dcbfec73bdbc647951f59269e801 - **SHA-256 do comentário:** dbad712edac8ebf072e87815a3c70408cc7cbe95636e359f39d983704ddc4bd8