# Registro público: TJMG — 00008524420178130049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Baependi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e7505403697842bf14cf270dff99bbaa9e9772797369a3ae9fd01548a146d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T15:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-01-20T13:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-02-03T12:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-01-25T12:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-02-08T12:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-01-20T16:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-01-26T13:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-02-03T12:47:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-02-10T16:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-02-16T13:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-03-08T08:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2017-03-08T08:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00117308220188130343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / Vara Única da comarca de Itumirim
- [TJMG — 00186594020178130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00019214420018220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / 1ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00157974720148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000169519968160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003392220178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJES — 00001568420188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJRR — 08014777520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / VARA CÍVEL