# Registro público: TJGO — 00202508520178090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 958f94cb8264cb4f3157f8b256a65aed49045c5521d8e603c2a8386728e5b383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T09:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T09:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-15T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-16T12:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-27T07:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-02T10:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-02T10:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-05-11T12:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-17T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-17T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-17T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-11T09:40:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-16T12:04:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-16T12:04:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-31T16:40:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-20T13:49:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-20T14:05:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-05T17:36:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-06T09:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-06T09:26:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-05-08T09:53:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-25T21:48:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-26T12:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-26T12:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-26T11:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:45\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 958f94cb8264cb4f3157f8b256a65aed49045c5521d8e603c2a8386728e5b383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00216463720178090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520312/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJMA — 00002432520168100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547785/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJMT — 00003785119998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559593/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPA — 00003800720158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549671/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00003775220158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539603/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003761420028110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532942/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPI — 00002162220168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526654/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00003766720158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521530/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM