# Registro público: TRT5 — 00000653520225050462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3244141287c18928a19ccf942c4f625d36d50bbff7ea143cdf10c88b9364454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-18** — Desistência (TPU 463)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Honorários na Justiça do Trabalho | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T00:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-02-22T00:53:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-02-22T12:50:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-02-22T17:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-03-04T11:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-03-15T12:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-13T11:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-18T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-18T16:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-19T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-19T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-23T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-05-03T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-05-04T11:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-03-04T12:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-04-18T16:23:19.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2022-05-04T11:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19986", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:42:02\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220222005312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3244141287c18928a19ccf942c4f625d36d50bbff7ea143cdf10c88b9364454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001496420235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13853, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001785520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13184, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT17 — 00001828220225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669079/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481, 13853, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000216220235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794599/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481, 13853, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT10 — 00001881420225100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13184, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002982420265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00004927620195220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416831/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13184, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001900820255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13184, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabuna / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP