# Registro público: TJPE — 00000311620218171560 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 875e171d12932bf0c7dc93ab7eee42504e513fa420ceb182f23276c65d877b65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16 - **Último ato com data válida:** 2022-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-14** — Petição (TPU 85) > **2022-12-14** — Petição (TPU 85) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-24** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-20** — Admonitória (TPU 12739) > **2022-05-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-16T09:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-16T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-20T12:47:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-05-05T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-19T08:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-20T06:05:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-11-18T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-12-13T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-12-13T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-14T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-14T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-16T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-11T09:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-29T13:09:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-24T08:40:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - 2022-11-24T10:12:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-24T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-30T08:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-14T12:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-20 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-20 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-24 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:15\.971957256Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 875e171d12932bf0c7dc93ab7eee42504e513fa420ceb182f23276c65d877b65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000332720188170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526486/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [STJ — 00004775820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533248/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJMT — 00003769420158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533988/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJPE — 00000182020208171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175306/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPE — 00000145620208170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628445/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TJMT — 00003772820178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523940/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJMT — 00003770520068110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523240/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPA — 00003766620128140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521528/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** 875e171d12932bf0c7dc93ab7eee42504e513fa420ceb182f23276c65d877b65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)