# Registro público: TRF6 — 00001373620094013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Passos
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8898e1be5585ac24dcfd5551ba3ca5519a6cedfd961acae73ffb47d622cf34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-04** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-20T18:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-01-22T09:47:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-03T14:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-26T17:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-14T18:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-15T13:08:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-09-15T09:31:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-03-15T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-02T15:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-06T17:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-10T13:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2012-04-16T08:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2012-04-20T11:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-14T16:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-18T07:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-27T09:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2012-07-30T09:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-09-03T15:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-11T13:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-11-20T13:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-11T11:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-14T13:37:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-17T15:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-20T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-20T09:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-01-20T18:38:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-02-02T12:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-26T13:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-26T13:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T14:06:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-03-03T14:06:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-03-05T10:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-03-10T10:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-23T16:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T17:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-10T17:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T18:00:47.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2009-08-12T10:17:50.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2009-08-12T10:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-17T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-07-27 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:23:10\.325817196Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-20T18:26:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a8898e1be5585ac24dcfd5551ba3ca5519a6cedfd961acae73ffb47d622cf34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001561920174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412122/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF6 — 00001342220074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199688/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 1ª Ipatinga
- [TJRN — 00123169820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208329/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003468220168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204971/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJPR — 00000179620068160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203302/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003491220138110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202648/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJMT — 00003452220078110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188566/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPR — 00000115119908160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643501/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 7a8898e1be5585ac24dcfd5551ba3ca5519a6cedfd961acae73ffb47d622cf34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 7a8898e1be5585ac24dcfd5551ba3ca5519a6cedfd961acae73ffb47d622cf34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)