# Registro público: TJAM — 00000019620158046201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bc2d87b347db99bcd75faf5b8ee24895e219fbf8cc295722feb024c39eaa2c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T11:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2015-01-21T11:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2015-05-11T13:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2016-09-15T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2016-10-07T11:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2017-05-24T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2018-04-25T13:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2018-05-17T12:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2018-11-14T07:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2018-11-29T15:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2019-03-18T21:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2019-04-26T10:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2021-07-23T13:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2015-01-21T11:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2016-08-25T18:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2017-01-20T12:25:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2018-04-05T12:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2018-04-25T13:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2018-06-28T11:19:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2019-03-18T21:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}
- 2019-04-26T11:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5095", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc2d87b347db99bcd75faf5b8ee24895e219fbf8cc295722feb024c39eaa2c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T21:27:21\.462000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121112832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bc2d87b347db99bcd75faf5b8ee24895e219fbf8cc295722feb024c39eaa2c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000014820158043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200750/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAM — 00000022220198047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211915/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAC — 06046405520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955393/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00000019820188047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00004151620148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJAC — 06043698020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954761/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00008435220028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ / 1ª Vara Mista de Itaporanga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8e15b84d7ed9fa5eec88799a41f4d193bdb0d72864a5d27c628e5e238875f800
- **SHA-256 do registro documental:** 6bc2d87b347db99bcd75faf5b8ee24895e219fbf8cc295722feb024c39eaa2c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019620158046201 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc2d87b347db99bcd75faf5b8ee24895e219fbf8cc295722feb024c39eaa2c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6bc2d87b347db99bcd75faf5b8ee24895e219fbf8cc295722feb024c39eaa2c3
- **SHA-256 do comentário:** 6b31525642869aad6f21d8c19cbefdd89011d81a59b53229d783863dcd4c4581