# Registro público: STJ — 00004401820208190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbaed12586b9dc8c497c44ce8e1f33430e0f13f9bdb32fb36e822f8383fa10cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-09** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Produtividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T10:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-24T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-18T07:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-09T16:50:16.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-02-10T05:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T13:33:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-30T13:33:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-09T16:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-09T18:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:10:27\.260695673Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbaed12586b9dc8c497c44ce8e1f33430e0f13f9bdb32fb36e822f8383fa10cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004027820058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857736/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJGO — 00212269520158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362023/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TRT3 — 00001719420105030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [STJ — 00003752020218172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567608/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00003328620208190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160069/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPR — 00000181820058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006816820158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192583/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Coordenadoria das Turmas Recursais