# Registro público: TRT10 — 00001897120145100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01cdb53c85859b619c2fed3bba9f58686edb5a25fe2b8c76502ec47ca0c56366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Faltas | Anotação na CTPS | Ônus da Prova | Categoria Profissional | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-07-13T17:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201825.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Faltas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-08-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-05-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-12-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-02-06 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:21:52\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01cdb53c85859b619c2fed3bba9f58686edb5a25fe2b8c76502ec47ca0c56366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004256420125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001496320125100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13868, 13960
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006058820145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13868, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005243620105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13868, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00001704320105030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13868, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT1 — 00100874020155010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002023320225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00003153820175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa